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| Presidente da Camara Municipal de Camaçari Jorge Curvelo |
Em sessão ordinária desta terça-feira (26/03), os vereadores de Camaçari apreciaram um grande número de matérias que contemplam ações para áreas da educação, infraestrutura, saúde e demais áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população.
Uma delas, apresentada pelo vereador Vaninho da Rádio (DEM), destacou uma demanda da comunidade de Monte Gordo, referente à necessidade de requalificação do cemitério localizado no distrito. "O cemitério de Monte Gordo tem mais de 50 anos e está superlotado, em uma situação muito difícil. Existe um terreno vizinho ao cemitério cujo proprietário já se mostrou disposto a colaborar para que o mesmo seja utilizado para a ampliação e devida requalificação do local", afirmou o parlamentar.
O vereador Binho do Dois de Julho (PC do B), por sua vez, apresentou duas indicações que dão atenção especial aos jovens e reforçam a importância do acesso à leitura. A primeira indicação, de No 377/2019, pede a construção de uma biblioteca pública na Orla de Camaçari. Já a Indicação No 509/2019, solicita a criação das Casas do Jovem na sede e orla do município, com o objetivo de oferecer desenvolvimento integral para jovens.
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| Vereador Zé do Pão |
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, é importante garantir ferramentas que fortaleçam o processo de aprendizado e autonomia através de orientação profissional, vocacional, além do incentivo ao empreendedorismo e acesso a oportunidades de estágios e encaminhamento para programa de formação continuada.Também chegou à Câmara o Projeto de Lei No 962/2019, que trata do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários, concedendo anistia de multa e remissão de créditos tributário e não tributário. A partir do programa, serão concedidos descontos nos juros e nas multas, e também a dilatação do prazo de parcelamento para até 18 meses, o que possibilita que a parcela da renegociação seja adequada ao orçamento do contribuinte.
A matéria foi encaminhada às Comissões Parlamentares da Casa para análise e devidos encaminhamentos e deve voltar ao plenário com os apareceres para votação em dois turnos.
